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Edilson Araujo Costa
Publicações
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15
)
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Artigos (13)
Notícias (2)
Edilson Araujo Costa
Artigo ·
há 3 anos
Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel
Artigo 867 CPC – “O juiz pode ordenar a penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel quando a considerar mais eficiente para o recebimento do crédito e menos gravosa ao executado” Possa...
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Edilson Araujo Costa
Artigo ·
há 3 anos
Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa
A penhora de faturamento de empresa incide sobre dinheiro futuro. Essa modalidade de penhora, ora se confunde com a penhora de dinheiro, mas tem algumas características no que se diz respeito a...
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Edilson Araujo Costa
Artigo ·
há 3 anos
Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes
Esse tipo de penhora é uma exceção no processo de execução porque existem meios mais eficazes e mais fáceis para se garantir a efetivação do crédito. É típico quando ocorre penhora nesses casos que...
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Edilson Araujo Costa
Artigo ·
há 3 anos
Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas
É tipo de penhora não é das mais usuais, pois, há uma desconfiança grande dos possíveis interessados em comprar tais cotas pelo motivo de não ter certeza como se dará o andamento da empresa, não se...
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Edilson Araujo Costa
Artigo ·
há 3 anos
Penhora de crédito
É um tipo de penhora que objetiva garantir o crédito que o executado tem com terceiro, por meios de títulos de crédito, afim de ter seu débito com o exequente quitado. Artigo 856 CPC – “A penhora de...
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Edilson Araujo Costa
Artigo ·
há 3 anos
Penhora de dinheiro em depósito e em aplicação financeira
Sabemos bem que aquele que concedeu crédito a alguém, por natureza, espera ser ressarcido em tempo certo, mas, às vezes, mesmo quando o devedor é bom pagador, possa ser que imprevistos aconteçam, e...
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Edilson Araujo Costa
Artigo ·
há 5 anos
Quem tem legitimidade para executar a pena de multa?
No dia 06 de Agosto do ano de 2019 foi publicada a decisão final da ADI 3150, que mantém o Ministério Público como legitimado prioritário a executar a pena de multa. Depois de muitos anos de consenso...
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Edilson Araujo Costa
Artigo ·
há 5 anos
Art. 5° CRFB/88
TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos...
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Edilson Araujo Costa
Artigo ·
há 6 anos
Classificação da Constituição
Confira como é feita a classificação das constituições, e qual é a classificação da Constituição Federal de 1988: Possíveis Classificações de Constituição A classificação da constituição depende de...
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Edilson Araujo Costa
Artigo ·
há 6 anos
Bens
INTRODUÇÃO Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Enquanto o objeto do direito positivo é a conduta humana, o objeto do direito subjetivo podem ser...
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